Página atualizada em 11/09/2023, às 10h50.
Base Legal do IFMT
| LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. |
| DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 | Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. |
| LEI Nº 11.892, DE 29/12 DE 2008 | Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. |
| LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 | Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. |
| LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 | Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. |
Estatuto e Regimentos
| ESTATUTO DO IFMT (vigente) |
Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT. |
| REGIMENTO GERAL DO IFMT (vigente) aprovado pela Res. Consup nº 25/2018, de 27/03/2018 Regimento anterior (revogado) aprovado pela Res. Consup nº 005/2012, de 23/04/2012 |
Regimento Geral: Conjunto de normas que disciplinam a organização e o funcionamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT, estabelecendo a dinâmica das atividades acadêmicas e administrativas e das relações entre os órgãos da instituição e tem por objetivo complementar e normatizar as disposições estatutárias. |
| REGULAMENTO DIDÁTICO DO IFMT (vigente), aprovado pela REs. Consup nº 081/2020, de 26/11/2020 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA DO IFMT, aprovada pela Res. Consup nº 104/2015, de 15/12/2015 (revogada) |
Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)
| RES. CONSUP Nº 13/2019, DE 28/03/2019 | Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI 2019-2023 do IFMT (anexo à resolução) |
| PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 2014-2018 | |
| PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 2009-2014 |
Plano Diretor
| RES. CONSUP Nº 142/2017, DE 13/12/2017 | Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI 2018-2020 |
| PDTI 2015-2017 | Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI 2015-2017 |
| PROCESSO Nº 23188.033973.2017-36 (PDTI 2018 - 2020) | |
| RES. CONSUP Nº 92/2014, DE 15/12/2014 | Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI 2015-2017 |