Em atenção ao processo administrativo iniciado pela Comissão Interna de Supervisão ao Plano de Cargos e Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (CIS/PCCTAE) que trata de minuta de regulamento de trabalho semi-presencial no âmbito do IFMT, a gestão do IFMT instituiu Comissão por meio da Portaria IFMT n. 286/2020 de 07/02/2020 – RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, com objetivo de discutir e elaborar minuta de regulamento, anexos e mapeamento de processos que tratam do programa de gestão, também denominado em outros órgãos como “teletrabalho” ou “trabalho remoto”.
Toda a proposta de regulamentação observou o disposto no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e a IN nº 01/2018 MPOG. A minuta já está elaborada e as discussões serão conduzidas pelo Colégio de Dirigentes (Codir) e pela CIS/PCCTAE.
Baseado na experiência exitosa da Controladoria Geral da União, que possui programa implementado desde o ano de 2015; e após a análise de experiência de outras instituições. O Programa de Gestão por Resultados (PGR) do IFMT almeja o aumento da produtividade dos servidores públicos por meio de entregas pactuadas entre o chefe imediato e os servidores, supervisionadas pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional, Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas e Diretoria Executiva.
O reitor do IFMT, Willian Silva de Paula afirma “que o programa tem entre seus objetivos buscar a qualidade de vida dos servidores da instituição e preparar a instituição a nova dinâmica de trabalho estabelecida pela pandemia da COVID-19”.
Segundo o pró-reitor de desenvolvimento institucional, João Germano Rosinke o programa é significativo pois “a própria CGU e o Governo Federal tem incentivado a adesão das autarquias federais em programas de teletrabalho. Ressaltamos que o mundo passa, com o advento da pandemia da COVID 19, por uma reorganização da dinâmica de trabalho que considera a comunicação digital, a interatividade, o aumento da produtividade dos servidores públicos e a melhoria na entrega de serviços a sociedade brasileira”.
Sobre o controle da produtividade e entrega das atividades pactuadas, a diretora sistêmica de gestão de pessoas, Fernanda Christina Garcia da Costa afirma que “acreditamos que o regulamento após discutido e chancelado trará uma melhor organização na relação de pactuação, entrega de atividades e controle destas por parte dos gestores da instituição. Ainda que o regulamento trará segurança jurídica aos gestores quando da pactuação de trabalho em PGR, pois o mesmo possui previsão legal na administração pública Federal”.
A chefe do departamento de gestão e apoio técnico da Procuradoria Federal junto ao IFMT, Michelle Eiko Hayakawa destaca a dinâmica de discussão do regulamento que “em um primeiro momento será apresentado ao Colégio de Dirigentes do IFMT e na sequência a Comissão Interna de Supervisão ao Plano de Cargos e Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação – CIS/PCCTAE, para que ambos possam fazer as discussões necessárias com a categoria de técnico-administrativos.
A proposta inicial é que o Programa de Gestão por Resultados ocorrerá nas diversas áreas dos campi e reitoria, sendo por adesão facultativa, levando em consideração a realidade de cada unidade e irá ocorrer de forma gradual ao longo do tempo. O PGR do IFMT é uma proposta exclusiva aos servidores Técnicos Administrativos em Educação – TAEs, portanto não se aplica aos Docentes que possuem regulamento específico que disciplina suas atividades.
O objetivo da gestão do IFMT é que o programa em experiência piloto de um ano seja acompanhado pela Controladoria Geral da União superintendência de Mato Grosso com vistas a reduzir imperfeições e garantir o aumento da produtividade e entregas de serviços públicos a sociedade mato-grossense.
