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LEGISLAÇÕES

Página atualizada em 05/07/2019, às 10h36. 

 

 

Base Legal do IFMT

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
LEI Nº 11.892, DE 29/12 DE 2008 Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

 

Estatuto e Regimentos

ESTATUTO DO IFMT (vigente)

Texto original aprovado pela Res. Consup nº 001/2009, de 01/09/2009, retificado pela

Res. Consup nº 80/2015, de 30/09/2015
 Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT.
REGIMENTO GERAL DO IFMT (vigente)

aprovado pela Res. Consup nº 25/2018, de 27/03/2018

Regimento anterior (revogado) aprovado pela Res. Consup nº 005/2012, de 23/04/2012
Regimento Geral:
Conjunto de normas que disciplinam a organização e o funcionamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT, estabelecendo a dinâmica das atividades acadêmicas e administrativas e das relações entre os órgãos da instituição e tem por objetivo complementar e normatizar as disposições estatutárias.
ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA DO IFMT (vigente)

aprovada pela Res. Consup nº 104/2015, de 15/12/2015
 

 

 Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)

RES. CONSUP Nº 13/2019, DE 28/03/2019 Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI 2019-2023 do IFMT (anexo à resolução)
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 2014-2018  
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 2009-2014  

  

Plano Diretor

RES. CONSUP Nº 142/2017, DE 13/12/2017 Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI 2018-2020
PDTI 2015-2017 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI 2015-2017
PROCESSO Nº 23188.033973.2017-36 (PDTI 2018 - 2020)  
RES. CONSUP Nº 92/2014, DE 15/12/2014 Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI 2015-2017

 

 

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